Processo administrativo nº 2026/000142
- Estudo técnico preliminar
- Termo de referência
- Minuta do edital
- Parecer jurídico
Ana Ribeiro, pregoeira
Assinado, ICP-Brasil
Do planejamento ao contrato, nos mesmos autos.
Peças, assinaturas, publicação e contrato do órgão público no mesmo lugar, do protocolo à execução, com o rastro que o controle pede.
- Abertura: A demanda sai do plano de contratações anual. O protocolo é numerado por órgão, com modalidade e critério registrados desde a capa. Art. 12, VII · plano de contratações anual
- Instrução: DFD, estudo técnico preliminar, termo de referência e edital entram na ordem do rito, a partir dos modelos do órgão. A IA ajuda a escrever; quem decide é o servidor. Art. 18 · fase preparatória
- Assinatura: Certificado ICP-Brasil no navegador, no padrão PAdES. Com o código da assinatura, qualquer pessoa confere, sem login. MP nº 2.200-2/2001 · ICP-Brasil
- Publicação: O processo compilado, com capa, sumário e folhas numeradas. A publicação fica registrada nos autos, e a licitação aparece no portal de transparência do órgão. Lei nº 12.527/2011 · acesso à informação
- Contrato: Contrato por fornecedor, com vigência, entregas, pagamentos e aditivos. Vencimentos e limites do contrato aparecem como aviso antes de virarem apontamento. Arts. 105 a 125 · vigência e alterações
Órgão, pessoas, números e códigos são fictícios.
O que o sistema faz
Da demanda ao último pagamento do contrato. Cada etapa traz o que a Lei nº 14.133/2021 pede, na ordem em que ela pede.
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AberturaA demanda já nasce organizada
- Ligada ao plano de contratações do ano desde o primeiro dia.
- Protocolo numerado pelo próprio órgão.
- Modalidade e critério registrados desde a capa.
Art. 12, VII · plano de contratações anual
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InstruçãoAs peças principais já começam de um modelo
- As peças entram na ordem que o rito pede.
- Modelos do próprio órgão, com IA para o primeiro rascunho.
- Versões guardadas. Quem decide o texto é o servidor.
Art. 18 · fase preparatória
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AssinaturaAssinado com validade jurídica, sem imprimir
- Certificado ICP-Brasil, direto no navegador.
- Quem assinou, quando e com qual certificado ficam na própria folha.
- Com o código da assinatura, qualquer pessoa confere, sem login.
MP nº 2.200-2/2001 · ICP-Brasil
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PublicaçãoOs autos num volume, e a licitação à vista do cidadão
- O processo compilado num volume, com capa, sumário e folhas numeradas.
- Portal de transparência do órgão, aberto a qualquer pessoa.
- O cidadão acompanha a licitação; o que é pessoal fica protegido.
Lei nº 12.527/2011 · acesso à informação
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ContratoO contrato avisa antes de virar apontamento
- Nasce do processo, um para cada fornecedor.
- Vigência, entregas, pagamentos e aditivos no mesmo lugar.
- Vencimentos e limites do contrato aparecem como aviso, a tempo de agir.
Arts. 105 a 125 · vigência e alterações
Em todas as etapas
- O rastro de cada atoQuem fez o quê e quando, do protocolo ao contrato.Lei nº 14.133/2021 · art. 12, VI
- Cada um na sua alçadaPermissões conforme o papel de cada agente público.
- Dados do órgão isoladosCada órgão só enxerga os próprios processos, com os dados pessoais protegidos.Lei nº 13.709/2018 · art. 46
- Começa no mesmo diaO órgão entra com modelos e perfis de acesso prontos para ajustar.
Órgão, pessoas, números e códigos dos exemplos são fictícios.
Confira você mesmo
Sem login e sem cadastro. Os exemplos usam Aurora do Vale, uma prefeitura fictícia: clique e veja um exemplo do que o cidadão e o fornecedor encontram.
Verificar uma assinatura
Cada assinatura tem um código. Com ele, qualquer pessoa confere quem assinou, quando e com qual certificado.
Assinatura de Ana Ribeiro, pregoeira, com certificado ICP-Brasil, em 19/09/2026 às 16:42. Código de verificação A7C41E9B03D2.
Licitações publicadas
Portal de transparência de Aurora do ValePerguntas frequentes
O que é o ProcessaGov?
Um sistema para órgãos e entidades públicas conduzirem as contratações da Lei nº 14.133/2021 do planejamento ao contrato. As peças do processo, as assinaturas, o registro da publicação e o acompanhamento do contrato ficam nos mesmos autos, com o rastro de cada ato.
Para quem é?
Para prefeituras, câmaras e outras entidades públicas que fazem licitações e contratações diretas: agentes de contratação, pregoeiros, procuradores e quem fiscaliza e gere contratos.
Precisa instalar alguma coisa?
Não. O sistema funciona no navegador. Para assinar, basta o certificado digital ICP-Brasil em arquivo (A1) do servidor.
As assinaturas têm validade jurídica?
Sim. As peças são assinadas com certificado ICP-Brasil, que a MP nº 2.200-2/2001 reconhece, no padrão PAdES. Cada assinatura tem um código com o qual qualquer pessoa confere, sem login, quem assinou, quando e com qual certificado.
O cidadão consegue acompanhar as licitações?
Sim. Cada órgão tem um portal público, sem login, com as licitações que publicou, a situação, as datas e o resultado.
E a publicação no PNCP?
A publicação no PNCP é feita pela plataforma de compras que o órgão já usa. O ProcessaGov registra nos autos onde e quando cada publicação aconteceu.
Leve o ProcessaGov para o seu órgão
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